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sábado, 5 de outubro de 2019

Em dissolução, empresa de construções mantém contratos ilegais com Estado e Municípios


Enfrentando um processo de dissolução e liquidação movido por dois de seus sócios junto à 2ª Vara Empresarial de Salvador, a empresa GFMC Construções Ltda – ME continua operando a todo vapor com contratos firmados em cidades do interior e até mesmo com o Governo do Estado.
Sediada na capital, a empresa tem contratos com a prefeitura de Castro Alves e já teve também com as prefeituras de Conde e Várzea da Roça. Em Castro Alves, o contrato da GFMC gira em torno de 3,9 milhões de reais e está em pleno vigor apesar de questionado na Justiça por conta do processo de dissolução societária em andamento (relembre aqui).
O mesmo acontece em Salvador onde a empresa mantém contrato com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado – Conder. Entre obras realizadas no estado e nos municípios a empresa já faturou cerca de 15 milhões  de reais. Somente em Castro Alves, cuja prefeitura é investigada pelo Ministério Público Federal por suspeita de fraudes em licitações, há um contrato vigente no valor de R$ 7 milhões.
De acordo com especialistas em direito empresarial e pelo que está proposto no artigo 78, inciso X da Lei 8666/93 (Lei das Licitações), todos esses contratos estão irregulares por conta da atual situação jurídica da empresa. Segundo a lei, constituem motivo para rescisão do contrato a dissolução ou o falecimento do contratado. No caso da GFMC, o motivo é a dissolução em andamento.
Por conta desse processo, os dois sócios, que detém 66 por cento da empresa, já entraram com uma ação junto ao Ministério Público de Castro Alves destinada a rescindir o contrato com a prefeitura local. Eles afirmam que farão o mesmo com relação ao contrato mantido pela empresa com o Estado.
O MP de Castro Alves foi procurado para informar o andamento da ação mas até o fechamento desta matéria não havia se pronunciado. Por telefone, um funcionário informou que a promotora só estará de plantão na próxima semana quando poderia – ou não – atender o jornalista.
Da Redação NB – foto: Reprodução

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