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sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

Projeto de deputado baiano prevê pagamento de abono salarial para empregadas domésticas


Projeto de deputado baiano prevê pagamento de abono salarial para empregadas domésticas
Um Projeto de Lei Complementar, sugerido pelo deputado federal Valmir Assunção (PT), prevê a garantia aos empregados e às empregadas domésticas do abono salarial proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano e equivale a, no máximo, um salário mínimo, a ser pago anualmente.

O deputado autor do texto argumentou que até o momento, o abono salarial anual é inacessível aos domésticos porque a lei complementar não incluiu os empregadores domésticos entre aqueles que contribuem para o PIS/Pasep.

“Elimina a única barreira que impedia os trabalhadores e as trabalhadoras domésticas a alcançarem a plena igualdade com os demais trabalhadores”, disse o deputado.

Entre os critérios para receber o abono, o trabalhador precisa estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos, ter salário de até dois salários mínimos; e ter trabalhado para empresa durante pelo menos 30 dias. Esse projeto altera a Lei Complementar 150/15, que regulamentou o trabalho doméstico, para incluir o benefício.
BN

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